Estudante de Direito

Rejane Silva

Aquiraz (CE)

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Da ordem de vocação hereditária no Código Civil de 2002 - Áurea Maria Ferraz de Sousa

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 15 anos

o cônjuge não pode concorrer com os colaterais, pois existe uma ordem hereditária que o mesmo só pode concorrer primeiro com os descendentes, segundo com os ascendentes, terceiro o mesmo sucede a herança sozinho, e o quarto na falta dele é que entra os colaterais ate quarto graus que sucedem sozinhos sem o cônjuge, e por ultimo o município, o distrito federal ou a união a depender do caso concreto. conforme disciplina o ART. 1829 e o ART. 1844 do Código Civil Brasileiro.

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Gabriel Marques

Comentário · há 12 anos

Qual a diferença entre Adi e Adc?

Gabriel Marques · há 12 anos

Olá Maykon! A propositura da ADI genérica e da ADC compete aos legitimados previstos no artigo 103 da Constituição Federal. Fique atento ao fato de que, no âmbito do controle concentrado, a exceção é chamada ADI Interventiva, que apenas pode ser proposta pelo Procurador-Geral da República. Já quanto ao seu segundo questionamento, pode-se dizer que sim, o juiz pode declarar a inconstitucionalidade no caso concreto, mas aí já ocorre o exercício do chamado "controle difuso", e não do "controle concentrado" de constitucionalidade. Abraço!

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Adir Claudio Campos

Comentário · há 13 anos

Qual a diferença entre Mandado de Injunção e ADI por Omissão?

Gabriel Marques · há 13 anos

(Correção)
Bem, permita-me contribuir com o esclarecimento do professor, que tratou da diferença formal. Alem dela, temos a diferença material. A ADi por omissão tem por conteúdo uma declaração atestando a omissão legislativa; já o MI tem por conteúdo não apenas o atestado da omissão, que é seu pressuposto, mas o suprimento dessa omissão pelo próprio Judiciário, valendo a declaração como título judicial, inclusive, para fins mandamental e executivo. Na ADi por omissão, o Judiciário fixa o prazo de 30 dias para o órgão suprir a omissão. No MI, o próprio Judiciário se incumbe de preencher esse vazio legislativo.

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